A nova Portaria 226/2025 redefiniu o que significa estar apto a participar de licitações públicas. Descubra o que mudou, quais riscos sua empresa corre e como o compliance se tornou essencial para competir com segurança.
O NOVO DIVISOR DE ÁGUAS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
Nos últimos anos, o ambiente das licitações públicas passou por uma transformação silenciosa — mas profunda. Com a Portaria 226/2025 da Controladoria-Geral da União (CGU), o que antes era um diferencial competitivo se tornou uma exigência obrigatória: o Programa de Integridade Empresarial.
Em outras palavras, não basta mais ter preço e técnica. A empresa precisa provar que é íntegra, transparente e possui mecanismos reais de prevenção à corrupção e fraudes.
E essa mudança já está redefinindo quem entra e quem fica de fora das contratações públicas.
O QUE É A PORTARIA 226/2025 E POR QUE ELA É DECISIVA?
A Portaria 226/2025 regulamenta os parâmetros de avaliação de programas de integridade exigidos pela Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Seu objetivo é avaliar o comprometimento das empresas com práticas de ética, governança e conformidade, especialmente na relação com o poder público.
Na prática, a Portaria:
- Estabelece critérios de avaliação para programas de integridade em empresas que contratam com o governo;
- Define níveis de maturidade de compliance;
- E permite à Administração Pública atribuir pontuação adicional às empresas que comprovam práticas sólidas de integridade.
Ou seja: empresas com programas de compliance estruturados ganham vantagem competitiva — enquanto aquelas que ainda tratam o tema como burocracia ficam em desvantagem nos editais.
AS NOVAS EXIGÊNCIAS QUE PODEM EXCLUIR SUA EMPRESA
Antes, bastava apresentar documentos e certidões. Agora, a prova de integridade se tornou tão importante quanto o balanço financeiro.
A Portaria 226/2025 introduz critérios concretos que vão além do papel:
- 📋 Códigos de ética e conduta atualizados e aplicados;
- 🧩 Mapeamento de riscos e políticas de mitigação;
- 💬 Canais de denúncia funcionais e independentes;
- 📚 Treinamentos regulares para colaboradores;
- 🕵️ Monitoramento contínuo e evidências documentadas.
Empresas que não comprovarem essas práticas correm o risco de:
- perder pontos de habilitação técnica,
- serem desclassificadas,
- ou terem sua imagem associada à falta de governança.
E o impacto vai além da licitação. Afeta reputação, credibilidade e até parcerias privadas.
O PAPEL DO COMPLIANCE EM LICITAÇÕES: MUITO ALÉM DA FORMALIDADE
O Compliance em Licitações deixou de ser “coisa de multinacional”. Hoje, é a linha de defesa jurídica e reputacional de qualquer empresa que participa de editais públicos.
Ele serve para provar, com evidências, que a organização tem mecanismos de prevenção a irregularidades — e que está preparada para atuar sob os padrões da Portaria 226/2025.
Um bom programa de compliance permite:
- Antecipar riscos e evitar autuações ou sanções;
- Ganhar competitividade em licitações com critérios de integridade;
- Demonstrar maturidade e responsabilidade institucional;
- Atrair parceiros e investidores que valorizam ética e conformidade.
Mais do que um requisito legal, é uma ferramenta de diferenciação estratégica.
ERROS COMUNS QUE CUSTAM CARO
Mesmo após a entrada em vigor da Portaria 226/2025, muitas empresas ainda cometem falhas básicas que comprometem sua competitividade:
- Copiam modelos genéricos de programas de integridade, sem adequação à realidade do negócio;
- Criam políticas “de gaveta”, sem aplicar ou registrar treinamentos;
- Ignoram o monitoramento e a atualização dos controles internos;
- Não documentam evidências — o que inviabiliza a comprovação em auditorias e editais.
Esses erros têm um custo alto: perda de credibilidade institucional e inelegibilidade em licitações públicas.
COMO IMPLEMENTAR UM PROGRAMA DE INTEGRIDADE EMPRESARIAL EFICIENTE
A solução está em estruturar um programa sob medida, com base em diagnóstico real e cronograma de maturidade.
O caminho ideal segue cinco etapas práticas:
1. Diagnóstico inicial
Avaliação da situação atual da empresa frente à Portaria 226/2025 — identificando lacunas, riscos e pontos fortes.
2. Planejamento
Definição de um plano de ação personalizado, com metas e prazos realistas.
3. Implementação
Criação ou atualização de políticas, controles e canais de denúncia, além de treinamentos internos.
4. Monitoramento
Acompanhamento periódico dos indicadores e das evidências de conformidade.
5. Comunicação e engajamento
Divulgação de boas práticas e resultados para consolidar a cultura de integridade.
Um programa eficaz não é aquele que “enche pastas”, mas o que transforma comportamento e reduz riscos reais.
CASOS REAIS: O IMPACTO DA INTEGRIDADE
Recentemente, acompanhamos um caso emblemático: uma empresa que havia perdido três licitações consecutivas por inconsistências documentais.
Após a implementação de um Programa de Integridade Empresarial estruturado, alinhado à Portaria 226/2025, ela:
- Regularizou seus controles internos;
- Implantou política de integridade validada pela direção;
- E obteve pontuação máxima no critério de integridade do edital seguinte.
Resultado: venceu a licitação e, de quebra, melhorou sua reputação junto ao órgão público contratante.
Integridade não é custo — é retorno.
O MÉTODO D’SOUZA ADVOCACIA: INTEGRIDADE COMO ESTRATÉGIA
Na D’Souza Advocacia, transformamos a Portaria 226/2025 em ferramenta de crescimento empresarial.
Nosso método integra juridicidade, governança e compliance em um modelo simples, aplicável e documentado, pronto para ser apresentado em licitações e auditorias.
O processo é dividido em três fases:
- Diagnóstico técnico de integridade;
- Plano de ação e implementação personalizada;
- Acompanhamento e evidências documentais.
Assim, sua empresa não apenas cumpre a Portaria — ela cresce com integridade e autoridade institucional.
CONCLUSÃO – INTEGRIDADE É O NOVO DIFERENCIAL COMPETITIVO
A Portaria 226/2025 não é apenas mais uma norma. É um marco regulatório que separa empresas preparadas das que ainda atuam no improviso.
Cumprir a lei é o mínimo. O verdadeiro diferencial é demonstrar maturidade institucional.
As empresas que entenderem isso agora estarão à frente nas licitações, certificações e parcerias futuras.
